É bem verdade Edu. A taxação é prevista em Lei, não há muito o que fazer. Mas a demora e os extravios, não tem desculpa
Com o devido respeito ao confrade edulpj, lembro que esse Decreto Lei 1804 teve o parágrafo que tratava dos US$ 100.00 revogado por uma outra lei. Detalhes:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1804.htmPortanto, a RF não está fazendo nada de ilegal infelizmente.Esses 100 dólares deste Decreto Lei são tão citados na internet que mais parecem um hoax.
Também não o esperava, mas cá em PT o serviço dos Correios PIOROU depois da privatização. E preços sempre a subir...
Não foi revogado... A redação foi MODIFICADA pela outra lei, mas os valores foram mantidos. Leia as Leis 9001 e 8383. A Lei 8383, MANTEVE o valor de US$ 100,00 criando apenas a qualificação do DESTINATÁRIO como pessoa física (o DL 1804, não fazia distinção de PF ou PJ nem para remetente nem para destinatário).Portanto, nobre colega, a RFB está SIM SENHOR, agindo ao arrepio de lei sobre a qual ela não tem qualquer competência de modificar. Por mais incrível que possa parecer, lei é competência do PODER LEGISLATIVO. A RFB, é órgão do poder executivo. Por mais poderosos que os homens da RFB se sintam, eles não têm qualquer competência legislativa.A cada dia que passa, aumenta o número de recursos onde o JEF dá ganho de causa ao cidadão que recorre. Para um Hoax, até que é bem forte... Veja no youtube... Lá tem uma porção de videos com o "caminho das pedras"...
Antes de continuar, queria deixar claro que concordo que a RF é uma instituição estúpida e predatória. Pelo que eu entendi, a Lei 8383 faculta o Ministério da Fazenda (leia-se Receita Federal) a dispor sobre o assunto. Ou seja, a lei permite até que o assunto seja regulado por meio de decreto, segundo o meu entendimento. Como não sou tributarista, posso estar errado.Mas vamos admitir que o texto é um tanto pernicioso:" O Ministério da Fazenda (...) poderá (...) dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos"Trocando em miúdos, a Receita dá a isenção até $ 100,00 se ela quiser.
Vejam só essa pérola...LZ433625380US - Histórico do Objeto O horário não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.Data Local Situação09/07/2014 14:59 CTE CURITIBA - CURITIBA/PR Não localizado no fluxo postalPor favor, entre em contato conosco clicando aqui.23/06/2014 21:32 CTCI PARANA - CURITIBA/PR EncaminhadoEm trânsito para CTE CURITIBA - CURITIBA/PR21/05/2014 12:56 ESTADOS UNIDOS EncaminhadoEm trânsito para UNIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL - BRASIL15/05/2014 15:47 ESTADOS UNIDOS PostadoA análise imediata da coisa, mostra que o objeto simplesmente EVAPOROU dentro de uma unidade dos Correios. Já tive perdas antes. Em geral, os Correios dizem que o objeto sumiu na Receita Federal. A Receita Federal - caso respondesse uma pergunta - jogaria a culpa de volta pros Correios.Dessa vez, a Receita sequer aparece no histórico. O objeto foi LARAPEADO dentro dos Correios mesmo.De acordo com a legislação postal, o objeto pertence ao REMETENTE até que a entrega seja realizada. Quando a entrega não ocorre, sobra pro destinatário, chupar o dedo, pois ele NÃO É CONSIDERADO PARTE LEGÍTIMA no negócio...Quando vejo funcionário público reclamando que ganha mal, morro de rir... Pelo nada que fazem, ganham bem até demais...
Nova pérola...LK058137475US - Histórico do Objeto O horário não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.Data Local Situação21/07/2014 12:22 CTCI PARANA - CURITIBA/PR EncaminhadoEm trânsito para CTE CURITIBA - CURITIBA/PR21/07/2014 12:09 CTCI PARANA - CURITIBA/PR EncaminhadoEm trânsito para CTE CURITIBA - CURITIBA/PR21/07/2014 11:23 CTCI PARANA - CURITIBA/PR EncaminhadoEm trânsito para CTE CURITIBA - CURITIBA/PR21/06/2014 14:15 ESTADOS UNIDOS EncaminhadoEm trânsito para UNIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL - BRASIL21/06/2014 13:21 ESTADOS UNIDOS PostadoObservem, que o último movimento, foi cadastrado TRÊS VEZES com intervalo médio de meia hora... No caso anterior, uma encomenda foi dada como PERDIDA e depois foi encaminhada ao destinatário... Neste caso, o movimento foi lançado três vezes...Os Correios do Brasil, estão mais perdidos que cego em tiroteio...