Trovoada - Electrodomésticos danificados - EDP não assume.

[secretum]

Boa noite!

Venho expor uma situação que sucedeu com os meus cunhados, que estão a encontrar alguns problemas, pelo que vos peço opinião sobre como agir...

Perto do final de Outubro, com a construção da casa terminada, os meus cunhados foram ocupar a mesma. Por essa altura houve dias de temporal e trovoada. Numa bela noite dessas, durante uma trovoada, houve uma descarga eléctrica muito grande que queimou todos os electrodomésticos da casa, queimou ainda o quadro eléctrico da casa e inclusive o contador da própria EDP que está na rua.
Ao expor o sucedido à EDP informaram que seria necessário registar a ocorrência e que podiam avançar com a reparação dos electrodomésticos, pois no final seria apenas necessário apresentar as facturas das respectivas reparações para serem ressarcidos de todos os gastos.
Quando se apresentaram com as facturas, contrariamente à informação que tinham recebido inicialmente, foram informados que teriam de aguardar por um contacto relativamente ao registo da ocorrência que se fazia então acompanhar das respectivas facturas de reparação.

Inconformados... aguardaram...

Hoje, dois meses depois de apresentados todos os papeis, os meus cunhados receberam uma carta da EDP a indicar que não iriam suportar os custos com a reparação dos electrodomésticos porque não são responsáveis por "desastres naturais".

Não deveria a EDP assumir a responsabilidade?


Desde já agradeço a atenção dispensada e qualquer conselho sobre como proceder será bem-vindo.

[Caramelo]

  Contactem https://www.edp.pt/pt/negocios/Pages/ProvedordoCliente.aspx

[secretum]

  Contactem https://www.edp.pt/pt/negocios/Pages/ProvedordoCliente.aspx

Obrigado Celso,

já tenho essa página guardada.
em todo o caso antes de o fazer, eles vão já amanhã procurar junto da DECO algumas informações sobre as responsabilidades que devem ser assumidas pela EDP.
é que se tivessem dito logo na altura que não assumiam, teriam accionado o seguro de recheio... mas não, informaram que suportavam todas as despesas e só agora, volvidos 4 meses, referem que não assumem a responsabilidade.

compreendo até que sendo um "desastre natural", que é algo imprevisto e que não têm culpa desse acontecimento.
Mas agora numa pequena pesquisa encontrei um acórdão relativo a uma situação idêntica em que é referido que... "os raios não preenchem o conceito de causa de força maior, e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da EDP"

Logo que tenha novidades venho aqui actualizar. Sei lá... às vezes pode vir a ajudar alguém numa situação idêntica...

[FML]

Podes disponibilizar o acórdão?

[secretum]

Podes disponibilizar o acórdão?

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/19d9195893efedd480257c22005b9f53?OpenDocument

li na diagonal mas espero não ter interpretado mal...

[FML]

Interpretaste bem, a jurisprudência tem decidido nesse sentido há uns anos para cá. Se os danos forem avultados e a causa teve origem fora de casa, isto é, na linha da EDP, o melhor será os teus cunhados contatarem um advogado, provavelmente terão que ir discutir a situação no tribunal.

[classic-shaver]

Que cousa chata!

Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.

[secretum]

Interpretaste bem, a jurisprudência tem decidido nesse sentido há uns anos para cá. Se os danos forem avultados e a causa teve origem fora de casa, isto é, na linha da EDP, o melhor será os teus cunhados contatarem um advogado, provavelmente terão que ir discutir a situação no tribunal.

Sim, é uma quantia bem grande porque os electrodomésticos eram novos e ficaram todos inutilizados... Tinham ocupado a casa no fim de semana anterior.

Uma coisa que me esqueci de referir no texto inicial é que estava em falta o cabo de ligação terra no PT, inclusive o técnico que foi tomar conta da ocorrência indicou ter sido essa a causa da descarga eléctrica ter sido ainda maior.

Eles já entraram em contacto com a DECO esta manhã para tentar obter ajuda nesse sentido.
Também já lhes indiquei para fazer reclamação no site que o Celso indicou.

À medida que for havendo desenvolvimentos venho aqui relatar...

Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.

Infelizmente tornou-se algo normal, principalmente nestas entidades que estão maioritariamente representadas por funcionários desinteressados dos problemas alheios. E a palavra nestes casos deixa pura e simplesmente de ter valor... Vergonhoso, para dizer o mínimo...

[MFortes]

Humberto, curiosamente trabalhei numa situação idêntica à relativamente pouco tempo.

Por seres confrade aceito o teu caso pro bono Estou a brincar.

Não tenho os dados todos comigo mas posso dizer-te que não tenho conhecimento de nenhum acórdão de uniformização de jurisprudência relativamente a esse assunto.

No que diz respeito às causas naturais, é certo que não sabemos nem quando nem onde vai cair um raio. Mas deverá ser previsível, para uma empresa que comercializa electricidade, que irá mais cedo ou mais tarde cair raios e que existe a probabilidade de cair num poste/cabo de tensão.

Assim importa analisar se a empresa tomou todas as medidas necessárias para prevenir que tais danos aconteçam.

A responsabilidade civil pelo risco encontra-se consagrada no código civil, nos art.º 499 e seg.

É difícil tentar explicar tudo por mensagem, mas com mais tempo e durante o dia de hoje ou amanhã vou tentar analisar a situação lá no escritório e fornecer-te os meios para que te possas defender. de qualquer maneira acho difícil chegares a um acordo sem ires à barra.

Alguma duvida pergunta.


Abraço.

[secretum]

Humberto, curiosamente trabalhei numa situação idêntica à relativamente pouco tempo.

Por seres confrade aceito o teu caso pro bono Estou a brincar.

Não tenho os dados todos comigo mas posso dizer-te que não tenho conhecimento de nenhum acórdão de uniformização de jurisprudência relativamente a esse assunto.

No que diz respeito às causas naturais, é certo que não sabemos nem quando nem onde vai cair um raio. Mas deverá ser previsível, para uma empresa que comercializa electricidade, que irá mais cedo ou mais tarde cair raios e que existe a probabilidade de cair num poste/cabo de tensão.

Assim importa analisar se a empresa tomou todas as medidas necessárias para prevenir que tais danos aconteçam.

A responsabilidade civil pelo risco encontra-se consagrada no código civil, nos art.º 499 e seg.

É difícil tentar explicar tudo por mensagem, mas com mais tempo e durante o dia de hoje ou amanhã vou tentar analisar a situação lá no escritório e fornecer-te os meios para que te possas defender. de qualquer maneira acho difícil chegares a um acordo sem ires à barra.

Alguma duvida pergunta.


Abraço.

Nice, muito obrigado
Entretanto vou ver esse artigo, a ver se pesco alguma coisa...
Já avisei também os meus cunhados que vão ter de recorrer a ajuda judicial.
No meu entender, considerando a inexistência do cabo de ligação à terra, a EDP vai ter eventualmente que assumir a responsabilidade pelos estragos causados.

[MFortes]

Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.

No que diz respeito ao facto da "... inexistência do cabo de ligação à terra...", o que temos que saber não é tanto se existia lá o referido cabo ou não. É o facto de a existir, o mesmo evitaria os danos.

É que, se se provar que mesmo com o cabo de ligação à terra os danos existiriam a tua fundamentação cai por terra.

No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.

No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?

Como anteriormente disse a prova é importante. E se conseguires provar que a EDP te deu essa informação é meio caminho andado. É que depois podes alegar que terias accionado o seguro caso a resposta fosse diferente o que te causou graves prejuízos. Estás a ver a ideia?

[Caramelo]

Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.

No que diz respeito ao facto da "... inexistência do cabo de ligação à terra...", o que temos que saber não é tanto se existia lá o referido cabo ou não. É o facto de a existir, o mesmo evitaria os danos.

É que, se se provar que mesmo com o cabo de ligação à terra os danos existiriam a tua fundamentação cai por terra.

No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.

No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?

Como anteriormente disse a prova é importante. E se conseguires provar que a EDP te deu essa informação é meio caminho andado. É que depois podes alegar que terias accionado o seguro caso a resposta fosse diferente o que te causou graves prejuízos. Estás a ver a ideia?

  ....mas quando a EDP  instala um contador, não faz um pré vistoria?...

[MFortes]

Sim Celso, em principio sim. Mas é como tudo, o ónus da prova recai sobre quem acusa.

Mas qual era a tua ideia?

[Caramelo]

Sim Celso, em principio sim. Mas é como tudo, o ónus da prova recai sobre quem acusa.

Mas qual era a tua ideia?

 Fortes, a minha ideia é que se instalaram o contador, é porque a instalação electrica está de acordo com as suas exigências (EDP), estou-me a referir ao cabo de terra...

[MFortes]

Sim, ao instalar o contador é espectável que tenha sido tudo feito dentro dos parâmetros legais.

No entanto, e no meu ponto de vista, a instalação do cabo de terra passa por aquilo que disse num post anterior: a EDP não sabe quando nem onde vão cair raios, mas sabe que caem. Logo tem obrigação de prevenir danos provocados pelos mesmos.

O cabo de terra é um meio viável para prevenir danos provocados por raios? Se sim então pela falta do mesmo a EDP tem que ser responsabilizada. Se não temos que ir por outro caminho.

O acórdão anteriormente referido é uma boa base de contestação.