Brasil: compras internacionais por até US$ 100 não podem ser tributadas

[ZECA]

Isto é Utilidade Pública. Gênero de primeira necessidade
dos Barbeiros Clássicos. 

Tem que colocar um preguinho neste tópico!

[carraro]

"que se eu achar que a cobrança foi muito alta devo contestar mais nesse caso o produto volta ao remetente (sem custos)... Só consigo retirar o produto pagando a taxa e se isso acontecer eu estaria automaticamente aceitando o valor cobrado!

Isso aí de "pagou concordou" não existe. É ignorância do funcionário dos Correios, ou informação errada que a Receita divulga propositadamente.

[Gago]

Isto é Utilidade Pública. Gênero de primeira necessidade
dos Barbeiros Clássicos. 

Subescrevo!

[scheffer]

Isso aí de "pagou concordou" não existe. É ignorância do funcionário dos Correios, ou informação errada que a Receita divulga propositadamente.

Corretíssimo. O fato de ter pago o imposto não significa que não possa contestá-lo. Isso se chama repetição de indébito, e é perfeitamente aplicável ao caso.

[dott_macchia]

Afinal, compras internacionais por até US$ 100 podem ou não podem ser tributadas?

[geraldo.marcio]

Afinal, compras internacionais por até US$ 100 podem ou não podem ser tributadas?

 

Só acredito quando ler isso aqui:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm#Pagamento%20do%20Imposto

[Stützel]

Exatamente, caso não consiga contestar com o formulário, somente judicialmente, como toda nossa constituição e uma bagunça, e falo por experiencia, temos uma lei sobre a outra, na qual o juiz intende a melhor a ser seguida, e só vale a pena entrar com a ação, com uma indenização por danos matérias e morais.