Barbear Clássico
Material => Sabões e Cremes => Topic started by: oversaturn on October 13, 2014, 02:36:24 pm
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Achei interessante este comunicado (http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MAIS_NOVIDADES/DETALHE_NOVIDADE?itemid=9976288) do Infarmed:
Circular Informativa
N.º 216/CD/8.1.6.
Data: 08/10/2014
Assunto: Venda ilegal de sabonetes artesanais
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
No decurso das atividades de supervisão do mercado, o Infarmed tem verificado o aumento do comércio, em lojas e na Internet, de sabonetes artesanais que não cumprem a legislação aplicável aos produtos cosméticos bem como com o previsto na Deliberação n. 15/CD/2013 de 13 de Fevereiro).
O fabrico de produtos cosméticos, independentemente da tipologia de fabrico (Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto, na atual redação) e incluindo o que é realizado em unidades produtivas artesanais (Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro), tem de cumprir a legislação europeia e nacional.
Assim, só podem ser colocados no mercado produtos cosméticos que demonstrem ser seguros e cumpram os requisitos legalmente estabelecidos pelo Regulamento (CE) N.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:342:0059:0209:pt:PDF) e pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro (http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/LEGISLACAO/LEGISLACAO_FARMACEUTICA_COMPILADA/TITULO_V/TITULO_V_CAPITULO_I/115-A_DL_189_2008_3Alt.pdf).
Face ao exposto, o Infarmed adverte:
- As entidades que fabriquem produtos cosméticos artesanais têm de tomar as medidas necessárias para cumprir a legislação aplicável;
- As entidades que distribuam ou vendam este tipo de produtos devem certificar-se que os produtos estão conformes com os requisitos previstos.
O não cumprimento das disposições legais está sujeita a sanções de acordo com a Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto.
O Conselho Diretivo
Raramente pensamos nisto quando compramos um sabão artesanal, mas a verdade é que o fabrico e venda de cosméticos em Portugal, mesmo artesanais, tem toda uma enorme série de normas, legislações e directivas que há que cumprir... :P
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Ou seja, a alfandega pode e vai apertar mais o cerco, de certeza.
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Normais até demais...
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Isto não são indicações para artesãos estrangeiros nem para importações.
São apenas para quem produz em Portugal sabões artesanalmente. Aliás, não é nada novo... a legislação é de 2008 e 2009... A fiscalização é que vai começar a ser mais apertada por cá, o que não acho que seja necessariamente mau.
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Isto não são indicações para artesãos estrangeiros nem para importações.
São apenas para quem produz em Portugal sabões artesanalmente. Aliás, não é nada novo... a legislação é de 2008 e 2009... A fiscalização é que vai começar a ser mais apertada por cá, o que não acho que seja necessariamente mau.
Exactamente. Esta legislação aplica-se a nível europeu, e foi transposta para a legislação nacional já há bastante tempo.
Pessoalmente não acho a legislação negativa em si... nos USA o panorama é bem mais cinzento. Muitos produtores registam o seu produto como "sabão" e não como cosmético, numa tentativa de se furtarem às normas da FDA. Como resultado, apresentam listas de ingredientes sem regra nenhuma, com os ingredientes todos numa ordem arbitrária, totalmente impossíveis. :P
Mas é natural que a fiscalização aperte por cá, com a colaboração da ASAE, e mesmo em lojas físicas (já vi sabonetes artesanais à venda em sítios do arco da velha). :P
O que não quer dizer que não possam ocorrer problemas em importações, especialmente se for em quantidade... é difícil importar 50 sabões e dizer que é para uso pessoal, os tipos na Alfândega não são tontos. :P Já houve uma conjunta no foroafeitado (http://www.foroafeitado.com/foro/compras-conjuntas-93/compra-conjunta-los-jabones-prairie-creations-plazo-finalizado-403/) de um produtor USA em que a coisa correu para o torto. Uma carrada de sabões numa única encomenda que foi apreedida na alfândega porque a rotulagem não estava de acordo com as normas europeias. Para piorar, o fabricante não assumiu o erro e a coisa só se resolveu (a mal) através de uma disputa no Paypal (http://www.foroafeitado.com/foro/atencion-al-forero-74/reclamacion-en-paypal-recuperar-el-importe-lo-no-recibido-1079/).