Alteração de isenção na alfândega

[Lusitano]

Pois bem, com o novo orçamento de Estado de 2016, foi revogado o nº 2 do artigo 22º, Decreto-Lei 31/89, de 25 de Janeiro

Nesse nº 2, indicava que quando o valor da mercadoria ultrapassasse os 22€. o IVA não era aplicado quando o valor a cobrar fosse inferior a 10€. Isso permitia efetuar compras fora da UE até 36€ globais, sem que a alfândega pudesse cobrar quaisquer taxas.

Com esta alteração, o valor passa a ser de apenas 22€ globais. Por isso muita atenção com as compras fora da UE. A revogação foi publicada em Diário da República no dia 30-03-2016, e já entrou em vigor.

[mc]

Muito obrigado.

[FilipeMatos]

;-) thanks

[NunoR]

Obrigado pela informação, já agora esses 22€ são o valor da mercadoria ou da factura : mercadoria + custo transporte ?

[Martius]

A alfândega já funcionava mal e porcamente, então agora que vão começar a cobrar por valores pequenos é que as encomendas nunca mais chegam. :-/

[Lusitano]

É o valor global, inclui a mercadoria, despesas de envio e descontos aplicados. Ou seja, se um artigo custar 23€, e o vendedor aplicar um desconto de 22€, eles não querem saber. Pagas como se fossem 23€. E portes de borla também não existem para eles. Se não indicar portes, eles aplicam uns de tabela, e siga.

[NoName]

Obrigado , Lusitano .
Informação muito útil.
Abraço

[guest5676345]

Isso doa portes de borla é que esta mal. Se eu comprar algo de 22euros com free shiping já vou mamar...

[NoName]

Isso doa portes de borla é que esta mal. Se eu comprar algo de 22euros com free shiping já vou mamar...

Heehehe ... nós samos europeus ... não é?

[guest5676345]

Heehehe ... nós samos europeus ... não é?

Parece que sim....

[runfransos]

Temos que aceitar. O governo tem direito a aplicar as suas políticas uma vez que ganhou as eleições. Espera lá...

[NunoR]

É o valor global, inclui a mercadoria, despesas de envio e descontos aplicados. Ou seja, se um artigo custar 23€, e o vendedor aplicar um desconto de 22€, eles não querem saber. Pagas como se fossem 23€. E portes de borla também não existem para eles. Se não indicar portes, eles aplicam uns de tabela, e siga.

Então mas os portes não são pagos no país de origem ? Vamos pagar IVA de um serviço adquirido noutro país ? Não percebo nada disto....

[NoName]

Uma lei que nos "obriga" a comprar na Europa . Até concordo . Vocês não ?

[mc]

A Alemanha não gosta que se compre fora da Europa!
Ainda vai tolerando se for noutro país europeu.

[Lusitano]

Então mas os portes não são pagos no país de origem ? Vamos pagar IVA de um serviço adquirido noutro país ? Não percebo nada disto....

Se não pagaste IVA lá, pagas cá... Quando pagas uma compra, os portes também são sujeitos a IVA. Se não pagas IVA na origem, pagas no destino.

Ao comprar na Europa não favorece obrigatoriamente o Estado Português, porque se eu comprar tudo em lojas de países europeus, em que o volume de negócios com clientes portugueses seja inferior a 35 mil euros anuais, o IVA que pago vai para o país de origem. Ou seja, em teoria, posso comprar tudo na Europa e o Estado Português não vê 1 cêntimo.