Author Topic: IKON Deluxe open comb  (Read 2855 times)

Offline FML

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Re: IKON Deluxe open comb
« Reply #15 on: June 12, 2013, 09:56:46 pm »
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Atenção ao valor declarado, não é solução infalível. Em produtos barbísticos, pouco conhecidos, a alfândega pode aceitar o valor escrito.
No entanto, podem presumir um outro valor baseado no valor comercial em PT da mercadoria. P. ex. se eu pedir que me enviem uma Canon 5D de fora da UE com valor declarado de 100€, eles podem aplicar as taxas sobre o valor real médio em PT deste artigo e não o declarado, pois neste caso a diferença é flagrante.

Teria que estudar melhor o caso, mas não me parece que se possam aplicar métodos presuntivos assim sem mais. O método presuntivo é um método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando o contribuinte não cumpre os deveres a que está obrigado. Por isso, o recurso ao método presuntivo só se pode tornar a única forma de calcular o imposto, se a liquidação de IVA não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte.

Offline Mig

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Re: IKON Deluxe open comb
« Reply #16 on: June 12, 2013, 10:04:55 pm »
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Eu penso que muitos não enviam com preços declarados mais baixos, por uma simples razão. O valor declarado é o valor segurado, ora se eles venderem uma maquina de 150$ e declararem 50$, é só sobre isso que recebem o estorno (presumo eu), provavelmente no caso da Ikon como é ele próprio o fabricante assume o risco porque provavelmente o preço de custo não será superior a isso e assim...

Offline FML

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Re: IKON Deluxe open comb
« Reply #17 on: June 12, 2013, 10:17:34 pm »
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Não podia estar mais de acordo com a última parte.

Offline Pitolas

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Re: IKON Deluxe open comb
« Reply #18 on: June 12, 2013, 10:19:15 pm »
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Eu penso que muitos não enviam com preços declarados mais baixos, por uma simples razão. O valor declarado é o valor segurado, ora se eles venderem uma maquina de 150$ e declararem 50$, é só sobre isso que recebem o estorno (presumo eu), provavelmente no caso da Ikon como é ele próprio o fabricante assume o risco porque provavelmente o preço de custo não será superior a isso e assim...
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