Eu sei que não convém às regras do fórum tratar de política, mas não dá para falar de tributação sem considerar o governo que tributa. Quem gasta demais, gasta mau, gasta sem planejamento, gasta para adquirir votos, noves fora Pasadena, Mensalão, Labogen e etc., precisa obter dinheiro de algum lugar. Só não estão, ainda, imprimindo dinheiro sem lastro, porque a fonte do contribuinte tem muito a produzir.
...Na prática, se o fiscal aduaneiro taxar seu produto, mesmo cumprindo os requisitos, vc não terá muito o que fazer.
Pode recorrer se a taxação for injusta. Eu já fiz isso. Um bem que comprei por US$ 99,00 foi taxado como se custasse US$ 200,00. Eu recorri, comprovando que o valor real da compra era inferior ao arbitrado. O imposto foi reduzido para o valor correto.
Eu sei disso. Mas deve ser mais fácil quando vc mora na cidade da aduana. Veja o exemple recente qua aconteceu:Um colega de trabalho, que é americano, recebeu de seu pai uma pequena caixa contendo: um fone de ouvido de 38 dolares, chás e temperos (ele pediu os chás e os temperos por nao existirem aqui no brasil). Sabe em quanto o fiscal tributou? R$224,00. O valor total dos produtos na caixa nao chegava a 55 dolares.Pra ele recorrer, os produtos deveriam ser remetidos à aduana de curitiba, preencher a papelada... esperar o deferimento, ou não, enfim...pra nós que não estamos nas cidades aduaneiras fica muuito complicado fazer isso.
Discordo.No meu caso, a tributação foi feita pela aduana do RJ.Fiz o recurso na agência dos Correios aqui de Curitiba, onde eu deveria pagar o tributo e retirar a encomenda.Mediante o recurso, o pacote foi reintegrado ao sistema, voltou para o RJ, que analisou e deferiu, reemitiu a NTS e voltou para Curitiba.Levou uns 20 dias, mas fiz valer meu direito.O problema é não recorrer. A aduana arbitra um valor, e o usuário não contesta, então eles continuam fazendo.Duvido que se eles recebessem 1 milhão de recursos por dia, não paravam com esta prática abusiva.Claro que existem exceções, às vezes não dá para esperar 20 dias para retirar a encomenda. Não creio serem muitos estes casos.No caso que recorri, era uma peça para meu saxofone, e sofri muita ansiedade por este prazo alongado, mas não morri. A Aduana me chamou de mentiroso, de certa forma, e não podia deixar isto barato.Se, por exemplo, a Aduana sobretaxar uma SR minha e eu tiver que recorrer, farei isto sem pestanejar. Tenho uma ou duas aqui para ir fazendo o serviço
O ruim mesmo é a demora estou a meses com os produtos da conjunta do LPL e ainda nada de ser revisado. Olha o governo com esta medida de taxar diretamente todas as encomendas vão dar um tiro no pé do comercio e industria pois o consumidor fica na cabeça o seguinte: se eu recebo o produto sem taxas paguei mais barato ueba, se eu for taxado e pode ser taxado a mais do que o valor dos produtos perdi dinheiro e se eu recorrer o produto vai ficar parado um tempão, agora se for taxado direto na fonte ai todo mundo vai importar com certeza, ser taxado em 60% em vários produto é muito mais barato que comprar aqui no Brasil fora quem vende produtos importados aqui no Brasil vai se lascar quem vai querer usar intermediário todo mundo vai importar direto e pronto.
Bom saber disso, Mota.Na única que vez que pedi a revisão do imposto (um perfume) aumentaram o valor do imposto, sem contar que tive que esperar mais 43 dias pra isso. por isso, minhas referências não são boas.
Aí é sacanagem deles! Vc. pode recorrer mesmo depois de haver pago e retirado a encomenda, não há nenhuma lei que diga que se vc. pagou concordou e abre mão dos direitos. Dá um pouco mais de trabalho, mas no fim vc. ganha.Eu anexei a fatura do cartão de crédito constando o pagamento no valor de US$ 99,00, que coincide com a data da compra, a fatura invoice do site, a página impressa do site que comprei, diversas páginas de outros sites que vendiam o mesmo produto ao mesmo preço. E, concordo, talvez tenha tido sorte de cair num fiscal correto para analisar tudo isto.
Voltando ao topico inicial, Continuo achando que esse negocio de pagar antes nao vai pra frente. Duvido muito que empresas internacionais vao se dar ao trabalho de adaptar seus sistemas a norma tributaria de outro pais. Talvez alguma grande como Amazon, mas o resto? E o caso de usar a transportadora como agente alfandegario poderia encarecer ainda mais todo o processo. Sincerente se fosse dono de alguma loja simplesmente deixaria de enviar para o Brasil e pronto.
No caso que citei, do meu colega de trabalho, a funcionária dos correios disse que se ele retirasse o produto não iria poder recorrer.
Mas é o que tem acontecido! Diversas lojas e vendedores de outros países colocam bem grande em seus sites: Ship to worldwide. MAY NOT SHIP TO BRAZIL.
Eles falam isto mesmo, mas a informação não é completa. Quando vc. retira a encomenda, não pode recorrer dentro do sistema dos correios, tem que recorrer ao Judiciário.
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Topic: Façam suas compras enquanto é tempo! (Read 12874 times)