Sabonetes Artesanais - a legislação

[oversaturn]

Achei interessante este comunicado do Infarmed:

Circular Informativa

N.º 216/CD/8.1.6.
Data: 08/10/2014
Assunto: Venda ilegal de sabonetes artesanais
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444


No decurso das atividades de supervisão do mercado, o Infarmed tem verificado o aumento do comércio, em lojas e na Internet, de sabonetes artesanais que não cumprem a legislação aplicável aos produtos cosméticos bem como com o previsto na Deliberação n. 15/CD/2013 de 13 de Fevereiro).

O fabrico de produtos cosméticos, independentemente da tipologia de fabrico (Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto, na atual redação) e incluindo o que é realizado em unidades produtivas artesanais (Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro), tem de cumprir a legislação europeia e nacional.

Assim, só podem ser colocados no mercado produtos cosméticos que demonstrem ser seguros e cumpram os requisitos legalmente estabelecidos pelo Regulamento (CE) N.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009 e pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro.

Face ao exposto, o Infarmed adverte:
- As entidades que fabriquem produtos cosméticos artesanais têm de tomar as medidas necessárias para cumprir a legislação aplicável;
- As entidades que distribuam ou vendam este tipo de produtos devem certificar-se que os produtos estão conformes com os requisitos previstos.

O não cumprimento das disposições legais está sujeita a sanções de acordo com a Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto.

O Conselho Diretivo

Raramente pensamos nisto quando compramos um sabão artesanal, mas a verdade é que o fabrico e venda de cosméticos em Portugal, mesmo artesanais, tem toda uma enorme série de normas, legislações e directivas que há que cumprir...

[guest5676345]

Ou seja, a alfandega pode e vai apertar mais o cerco, de certeza.

[Gago]

Normais até demais...

[goaman]

Isto não são indicações para artesãos estrangeiros nem para importações.
São apenas para quem produz em Portugal sabões artesanalmente. Aliás, não é nada novo... a legislação é de 2008 e 2009... A fiscalização é que vai começar a ser mais apertada por cá, o que não acho que seja necessariamente mau.

[oversaturn]

Isto não são indicações para artesãos estrangeiros nem para importações.
São apenas para quem produz em Portugal sabões artesanalmente. Aliás, não é nada novo... a legislação é de 2008 e 2009... A fiscalização é que vai começar a ser mais apertada por cá, o que não acho que seja necessariamente mau.

Exactamente. Esta legislação aplica-se a nível europeu, e foi transposta para a legislação nacional já há bastante tempo.

Pessoalmente não acho a legislação negativa em si... nos USA o panorama é bem mais cinzento. Muitos produtores registam o seu produto como "sabão" e não como cosmético, numa tentativa de se furtarem às normas da FDA. Como resultado, apresentam listas de ingredientes sem regra nenhuma, com os ingredientes todos numa ordem arbitrária, totalmente impossíveis.

Mas é natural que a fiscalização aperte por cá, com a colaboração da ASAE, e mesmo em lojas físicas (já vi sabonetes artesanais à venda em sítios do arco da velha).


O que não quer dizer que não possam ocorrer problemas em importações, especialmente se for em quantidade... é difícil importar 50 sabões e dizer que é para uso pessoal, os tipos na Alfândega não são tontos. Já houve uma conjunta no foroafeitado de um produtor USA em que a coisa correu para o torto. Uma carrada de sabões numa única encomenda que foi apreedida na alfândega porque a rotulagem não estava de acordo com as normas europeias. Para piorar, o fabricante não assumiu o erro e a coisa só se resolveu (a mal) através de uma disputa no Paypal.