Barbear Clássico
Café Central => Cerveja, tremoços e amendoins => Topic started by: secretum on February 04, 2014, 11:25:56 pm
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Boa noite!
Venho expor uma situação que sucedeu com os meus cunhados, que estão a encontrar alguns problemas, pelo que vos peço opinião sobre como agir...
Perto do final de Outubro, com a construção da casa terminada, os meus cunhados foram ocupar a mesma. Por essa altura houve dias de temporal e trovoada. Numa bela noite dessas, durante uma trovoada, houve uma descarga eléctrica muito grande que queimou todos os electrodomésticos da casa, queimou ainda o quadro eléctrico da casa e inclusive o contador da própria EDP que está na rua.
Ao expor o sucedido à EDP informaram que seria necessário registar a ocorrência e que podiam avançar com a reparação dos electrodomésticos, pois no final seria apenas necessário apresentar as facturas das respectivas reparações para serem ressarcidos de todos os gastos.
Quando se apresentaram com as facturas, contrariamente à informação que tinham recebido inicialmente, foram informados que teriam de aguardar por um contacto relativamente ao registo da ocorrência que se fazia então acompanhar das respectivas facturas de reparação.
Inconformados... aguardaram...
Hoje, dois meses depois de apresentados todos os papeis, os meus cunhados receberam uma carta da EDP a indicar que não iriam suportar os custos com a reparação dos electrodomésticos porque não são responsáveis por "desastres naturais".
Não deveria a EDP assumir a responsabilidade?
Desde já agradeço a atenção dispensada e qualquer conselho sobre como proceder será bem-vindo.
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Contactem https://www.edp.pt/pt/negocios/Pages/ProvedordoCliente.aspx
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Contactem https://www.edp.pt/pt/negocios/Pages/ProvedordoCliente.aspx
Obrigado Celso,
já tenho essa página guardada.
em todo o caso antes de o fazer, eles vão já amanhã procurar junto da DECO algumas informações sobre as responsabilidades que devem ser assumidas pela EDP.
é que se tivessem dito logo na altura que não assumiam, teriam accionado o seguro de recheio... mas não, informaram que suportavam todas as despesas e só agora, volvidos 4 meses, referem que não assumem a responsabilidade.
compreendo até que sendo um "desastre natural", que é algo imprevisto e que não têm culpa desse acontecimento.
Mas agora numa pequena pesquisa encontrei um acórdão relativo a uma situação idêntica em que é referido que... "os raios não preenchem o conceito de causa de força maior, e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da EDP"
Logo que tenha novidades venho aqui actualizar. Sei lá... às vezes pode vir a ajudar alguém numa situação idêntica...
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Podes disponibilizar o acórdão?
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Podes disponibilizar o acórdão?
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/19d9195893efedd480257c22005b9f53?OpenDocument (http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/19d9195893efedd480257c22005b9f53?OpenDocument)
li na diagonal mas espero não ter interpretado mal...
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Interpretaste bem, a jurisprudência tem decidido nesse sentido há uns anos para cá. Se os danos forem avultados e a causa teve origem fora de casa, isto é, na linha da EDP, o melhor será os teus cunhados contatarem um advogado, provavelmente terão que ir discutir a situação no tribunal.
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Que cousa chata! :(
Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.
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Interpretaste bem, a jurisprudência tem decidido nesse sentido há uns anos para cá. Se os danos forem avultados e a causa teve origem fora de casa, isto é, na linha da EDP, o melhor será os teus cunhados contatarem um advogado, provavelmente terão que ir discutir a situação no tribunal.
Sim, é uma quantia bem grande porque os electrodomésticos eram novos e ficaram todos inutilizados... Tinham ocupado a casa no fim de semana anterior.
Uma coisa que me esqueci de referir no texto inicial é que estava em falta o cabo de ligação terra no PT, inclusive o técnico que foi tomar conta da ocorrência indicou ter sido essa a causa da descarga eléctrica ter sido ainda maior.
Eles já entraram em contacto com a DECO esta manhã para tentar obter ajuda nesse sentido.
Também já lhes indiquei para fazer reclamação no site que o Celso indicou.
À medida que for havendo desenvolvimentos venho aqui relatar...
Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.
Infelizmente tornou-se algo normal, principalmente nestas entidades que estão maioritariamente representadas por funcionários desinteressados dos problemas alheios. E a palavra nestes casos deixa pura e simplesmente de ter valor... Vergonhoso, para dizer o mínimo...
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Humberto, curiosamente trabalhei numa situação idêntica à relativamente pouco tempo.
Por seres confrade aceito o teu caso pro bono :) Estou a brincar.
Não tenho os dados todos comigo mas posso dizer-te que não tenho conhecimento de nenhum acórdão de uniformização de jurisprudência relativamente a esse assunto.
No que diz respeito às causas naturais, é certo que não sabemos nem quando nem onde vai cair um raio. Mas deverá ser previsível, para uma empresa que comercializa electricidade, que irá mais cedo ou mais tarde cair raios e que existe a probabilidade de cair num poste/cabo de tensão.
Assim importa analisar se a empresa tomou todas as medidas necessárias para prevenir que tais danos aconteçam.
A responsabilidade civil pelo risco encontra-se consagrada no código civil, nos art.º 499 e seg.
É difícil tentar explicar tudo por mensagem, mas com mais tempo e durante o dia de hoje ou amanhã vou tentar analisar a situação lá no escritório e fornecer-te os meios para que te possas defender. de qualquer maneira acho difícil chegares a um acordo sem ires à barra.
Alguma duvida pergunta.
Abraço.
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Humberto, curiosamente trabalhei numa situação idêntica à relativamente pouco tempo.
Por seres confrade aceito o teu caso pro bono :) Estou a brincar.
Não tenho os dados todos comigo mas posso dizer-te que não tenho conhecimento de nenhum acórdão de uniformização de jurisprudência relativamente a esse assunto.
No que diz respeito às causas naturais, é certo que não sabemos nem quando nem onde vai cair um raio. Mas deverá ser previsível, para uma empresa que comercializa electricidade, que irá mais cedo ou mais tarde cair raios e que existe a probabilidade de cair num poste/cabo de tensão.
Assim importa analisar se a empresa tomou todas as medidas necessárias para prevenir que tais danos aconteçam.
A responsabilidade civil pelo risco encontra-se consagrada no código civil, nos art.º 499 e seg.
É difícil tentar explicar tudo por mensagem, mas com mais tempo e durante o dia de hoje ou amanhã vou tentar analisar a situação lá no escritório e fornecer-te os meios para que te possas defender. de qualquer maneira acho difícil chegares a um acordo sem ires à barra.
Alguma duvida pergunta.
Abraço.
Nice, muito obrigado ;)
Entretanto vou ver esse artigo, a ver se pesco alguma coisa... :)
Já avisei também os meus cunhados que vão ter de recorrer a ajuda judicial.
No meu entender, considerando a inexistência do cabo de ligação à terra, a EDP vai ter eventualmente que assumir a responsabilidade pelos estragos causados.
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Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.
No que diz respeito ao facto da "... inexistência do cabo de ligação à terra...", o que temos que saber não é tanto se existia lá o referido cabo ou não. É o facto de a existir, o mesmo evitaria os danos.
É que, se se provar que mesmo com o cabo de ligação à terra os danos existiriam a tua fundamentação cai por terra.
No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.
No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?
Como anteriormente disse a prova é importante. E se conseguires provar que a EDP te deu essa informação é meio caminho andado. É que depois podes alegar que terias accionado o seguro caso a resposta fosse diferente o que te causou graves prejuízos. Estás a ver a ideia?
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Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.
No que diz respeito ao facto da "... inexistência do cabo de ligação à terra...", o que temos que saber não é tanto se existia lá o referido cabo ou não. É o facto de a existir, o mesmo evitaria os danos.
É que, se se provar que mesmo com o cabo de ligação à terra os danos existiriam a tua fundamentação cai por terra.
No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.
No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?
Como anteriormente disse a prova é importante. E se conseguires provar que a EDP te deu essa informação é meio caminho andado. É que depois podes alegar que terias accionado o seguro caso a resposta fosse diferente o que te causou graves prejuízos. Estás a ver a ideia?
....mas quando a EDP instala um contador, não faz um pré vistoria?...
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Sim Celso, em principio sim. Mas é como tudo, o ónus da prova recai sobre quem acusa.
Mas qual era a tua ideia?
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Sim Celso, em principio sim. Mas é como tudo, o ónus da prova recai sobre quem acusa.
Mas qual era a tua ideia?
Fortes, a minha ideia é que se instalaram o contador, é porque a instalação electrica está de acordo com as suas exigências (EDP), estou-me a referir ao cabo de terra...
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Sim, ao instalar o contador é espectável que tenha sido tudo feito dentro dos parâmetros legais.
No entanto, e no meu ponto de vista, a instalação do cabo de terra passa por aquilo que disse num post anterior: a EDP não sabe quando nem onde vão cair raios, mas sabe que caem. Logo tem obrigação de prevenir danos provocados pelos mesmos.
O cabo de terra é um meio viável para prevenir danos provocados por raios? Se sim então pela falta do mesmo a EDP tem que ser responsabilizada. Se não temos que ir por outro caminho.
O acórdão anteriormente referido é uma boa base de contestação.
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Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.
Ora essa confrade, muito agradeço acima de tudo a sua disponibilidade e o apoio prestado ;)
No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?
Esse contacto onde foram informados da apresentação das facturas foi presencial, foi informação dada verbalmente quando lhes entregaram um documento (relatório de ocorrência?) para preencher e entregar depois junto com as respectivas facturas de reparações...
Nunca imaginaram que iriam encontrar agora este obstáculo. Aprende-se da pior forma que nestes casos é essencial haver uma cartinha registada, enfim, mais provas...
No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.
Pelo que me disseram ao telefone (e pelo que percebi), na carta indicam basicamente que os danos surgiram por causa de força maior e que não podem ser responsabilizados.
Este fim de semana já vou ver que papelada eles têm e a carta que receberam da EDP.
No código civil no art. 509.º no ponto 2. - Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa.
No entanto segundo o que está no acórdão referido:
"As trovoadas e os raios, porque fenómenos naturais comuns e correntes, não podem ser independentes do funcionamento e utilização da rede de distribuição, pelo que a empresa que explora a produção, o transporte e a distribuição de energia eléctrica tem forçosamente que contar com eles."
"os raios não preenchem o conceito de causa de força maior, e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da EDP"
Não percam os próximos episódios.......
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....mas quando a EDP instala um contador, não faz um pré vistoria?...
Pois, eu pensava que sim...
O contador da casa pelo menos é novo. Ou era, porque também queimou...
Não foi uma "simples" activação, foi uma instalação de um equipamento novo deles. Nestes casos penso que fazem uma análise da instalação e da ligação ao PT, inclusive dos sistemas de segurança e prevenção de descargas como penso que sirva esse cabo de ligação terra.
Mas quanto a isto, estou só a especular...
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Não percebi... Faltava o fio terra no posto de transformação ou na instalação dos teus cunhados?
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Não percebi... Faltava o fio terra no posto de transformação ou na instalação dos teus cunhados?
Faltava o fio terra no posto de transformação mesmo.
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Isso deve ter pernas para andar, os teus cunhados que contatem um advogado. Ali o confrade MFortes até se ofereceu ;)
Mfortes, não existe acórdão de uniformização, mas o STJ já se pronunciou nesse sentido.
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Isso deve ter pernas para andar, os teus cunhados que contatem um advogado. Ali o confrade MFortes até se ofereceu ;)
Mfortes, não existe acórdão de uniformização, mas o STJ já se pronunciou nesse sentido.
O problema é o periodo de tempo que irá passar até se resolver este problema... :(
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Isso deve ter pernas para andar, os teus cunhados que contatem um advogado. Ali o confrade MFortes até se ofereceu ;)
Mfortes, não existe acórdão de uniformização, mas o STJ já se pronunciou nesse sentido.
Verdade FML, mas o facto do STJ se ter pronunciado não faz dessa decisão vinculativa. É a decisão do caso concreto.
Os acórdãos de uniformização de jurisprudência existem para sanar divergências criadas por decisões contraditórias anteriores relativamente a assuntos semelhantes. É para não decidir um para a esquerda e outra para a direita, falando em bom português.
No código civil no art. 509.º no ponto 2. - Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa.
No entanto segundo o que está no acórdão referido:
"As trovoadas e os raios, porque fenómenos naturais comuns e correntes, não podem ser independentes do funcionamento e utilização da rede de distribuição, pelo que a empresa que explora a produção, o transporte e a distribuição de energia eléctrica tem forçosamente que contar com eles."
"os raios não preenchem o conceito de causa de força maior, e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da EDP"
Humberto, é exactamente isso que escrevi anteriormente. Não se pode, no meu humilde entendimento, considerar raios uma causa de força maior neste caso, ao contrário do que o senso comum poderia dar a entender, uma vez que existem e é espectável que possam cair num poste/cabo. Neste caso a empresa deverá tomar as medidas necessárias para prevenir que tal aconteça.
Aqui, entre outros, o problema prende-se com:
- O que são medidas necessárias para prevenir danos?
- Havendo dano, poderá ser imputada objectivamente a responsabilidade à EDP?
Por muito que me custe dizer-te, não vais conseguir resolver o assunto com troca de cartas/e-mails.
Por experiência própria posso dizer-te que eles só começam a falar mais "fininho" quando recebem uma carta de um escritório de advogados, fundamentando o porque de ter havido dano e que são eles os responsáveis. E claro, que se não pagarem vamos para tribunal. :D
Ai a conversa muda um pouco. É triste que funcione assim mas não vejo outra maneira. Podes tentar pela via do diálogo (que no meu ponto de vista seria o mais correcto) mas não acredito que resulte.
;)
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Por muito que me custe dizer-te, não vais conseguir resolver o assunto com troca de cartas/e-mails.
Por experiência própria posso dizer-te que eles só começam a falar mais "fininho" quando recebem uma carta de um escritório de advogados, fundamentando o porque de ter havido dano e que são eles os responsáveis. E claro, que se não pagarem vamos para tribunal. :D
Ai a conversa muda um pouco. É triste que funcione assim mas não vejo outra maneira. Podes tentar pela via do diálogo (que no meu ponto de vista seria o mais correcto) mas não acredito que resulte.
;)
A carta servia agora de prova quanto ao início do processo. Neste caso apenas existe o relatório do piquete, que está na posse da EDP e o relatório de ocorrência/danos que foi entregue pelos meus cunhados...
Amanhã já vejo com eles a papelada que têm e mais concretamente a carta da EDP, mas já lhes disse que provavelmente só conseguirão resolver esta situação pela via judicial...
Não posso fazer as coisas por eles, mas posso tentar mostrar-lhes o caminho. E assim eu próprio aprendo e vou conseguindo perceber como estas coisas funcionam.
Obrigado pelas dicas!
Este tempo todo de espera para chegar a isto. E veremos quanto tempo mais agora, para resolver.
Infelizmente já se provou que aqui o diálogo não funciona pois já tomaram o dito por não dito.
Antigamente a palavra era lei...
Se há coisas que nunca mudam, há decerto coisas que nunca haviam de mudar...
Vou pondo a par à medida que houver desenvolvimento.
Um bem haja!
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Força.
Boa sorte.
Estarei por cá. ;)
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O problema é o periodo de tempo que irá passar até se resolver este problema... :(
E os gastos... Quase passa a impressão que compensa prevaricar.
Mas não me alongo mais porque não quero poluir o tópico com questões que pouco importam para a resolução do problema do confrade Secretum.
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Sendo uma causa natural, não creio que seja da responsabilidade da EDP os estragos. Caso tivesse sido um qualquer problema inerente à rede sem qualquer manifestação natural, bem...seria diferente.
Mas isso é apenas a minha opinião sem qualquer fundamente jurídico.
Que cousa chata! :(
Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.
Especialmente no que diz respeito às finanças e segurança social. Contudo, não deixo de compreender tal facto. O pessoal que lá trabalha está continuamente a ser bombardeado com novas leis, mudanças de procedimentos etc etc. É normal que gere confusão e desinformação.
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Em jeito de actualização...... trecho da carta que os meus cunhados receberam da EDP.
"Gostariamos de a informar que a interrupção do fornecimento de energia eléctrica referidas foram consequência de trovoadas que se verificaram no dia 18 de Outubro de 2013, em particular na região Centro do país.
Estes fenómenos atmosféricos, de natureza aleatória, afectaram o funcionamento das redes eléctricas e dos equipamentos a ela ligados e são considerados por lei como fortuitos ou de força maior, pelo que os distribuidores de energia eléctrica não são responsáveis pelos danos emergentes."
Ah, e trataram já de instalar o fio terra no PT....
Por hora, optaram por escrever ao Provedor do Cliente a reclamar da decisão da EDP.
E aguarda-se........
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Isso já é diferente daquilo que se falou atrás. E é verdade, existe um regulamento que fala em descargas atmosféricas como causas de força maior.
Secretum, não leves a mal o que vou escrever, mas geralmente as pessoas recorrem a um advogado quando já é tarde de mais ou existe pouco a fazer.
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Isso já é diferente daquilo que se falou atrás. E é verdade, existe um regulamento que fala em descargas atmosféricas como causas de força maior.
Secretum, não leves a mal o que vou escrever, mas geralmente as pessoas recorrem a um advogado quando já é tarde de mais ou existe pouco a fazer.
Não levo a mal, sou da mesma opinião e,com base no que foi falado já atrás, foi precisamente o que os aconselhei a fazer...
Em todo o caso foi esta a opção deles neste momento...
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Humberto, tenho andado ocupado mas tens tido novidades sobre este assunto?
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Humberto, tenho andado ocupado mas tens tido novidades sobre este assunto?
Desde o envio da reclamação em carta registada, relativamente à carta recebida da EDP, ainda não obtiveram resposta...
Logo que tenha novidades (seja a resposta, seja a forma como pretendem prosseguir e o respectivo desenlace) eu vou actualizando.
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;)
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Daquilo que me recordo dos anos em que estudei eletrotecnia, a ligação à terra num posto de transformação não iria resolver nada no teu caso. A ligação à terra é para evitar que partes dos equipamentos lá instalados não fiquem sob tensão no caso de uma fuga acidental. O mesmo sucede em casa de um cada de nós. Quando uma máquina de lavar tem ligação à terra, é apenas no caso de existir algum contacto acidental no chassis da mesma de forma a proteger as pessoas. A ligação de terra da máquina está conectada à carcaça metálica, que supostamente nunca poderá estar sob tensão.
Se uma descarga atmosférica afecta um posto de transformação com distribuição por via aérea, o raio antige as linhas de distribuição e não os equipamentos que lá estão instalados. As fases que entram ou saem do PT não estão obviamente ligadas à terra. Existem é mecanismos de proteção nos PT, como fusíveis com alto poder de corte, em que ao serem atravessados por correntes de grande intensidade, o seu interior transforma-se em vidro, e teoricamente impede a passagem de toda aquela corrente elétrica proveniente da descarga atmosférica.
Não sei ao certo como é a distribuição elétrica nesse local, mas se são linhas aéreas, e a descarga já foi na linha que serve diretamente essa e outras habitações, não há como proteger nessa situação, e a EDP não tem culpa disso.
Agora se a descarga ocorreu antes de um PT, e o mesmo não evitou a passagem da corrente elétrica, aí sim, será culpa da EDP, pois existem mecanismos tecnológicos que permitem proteger nessas situações.
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Lusitano, o fio terra também tem outras funções como servir de escapatória para excesso de carga.
Mas o que escreveste é bastante pertinente e em certa medida está correto.
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Lusitano, o fio terra também tem outras funções como servir de escapatória para excesso de carga.
...por ex. de um para-raios.
Onde eu trabalho, alguem cortou o cabo de terra do para-raios, houve uma trovoada e grande parte do equipamento eléctrico danificou-se.
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...por ex. de um para-raios.
Onde eu trabalho, alguem cortou o cabo de terra do para-raios, houve uma trovoada e grande parte do equipamento eléctrico danificou-se.
O pára-raios tem apenas um único cabo, que está ligado à... terra. O objetivo do pára-raios é transportar de forma segura as descargas atmosféricas para a terra. O fio terra numa instalação elétrica não tem como objetivo proteger contra raios. Aliás, o cabo de um pára-raios tem normalmente uma grande secção, enquanto que os condutores de terra possuem uma secção idêntica a uma fase ou neutro.
Já vi pára-raios em que o cabo era um cabo em aço para poder suportar as grandes intensidades de corrente sem derreter.