Humberto, isto tem andado complicado. Tenho tido pouco tempo.
No primeiro contacto com a EDP, aquele em que o funcionário vos informou que poderiam mandar arranjar os electrodomésticos e apresentar a factura. Como é que foi feito? Por carta? Foi registada? Por e-mail? Por telefone? A chamada foi gravada? Sabem o dia e a hora da chamada?
No entanto uma coisa é certa: eles têm o dever de prevenir eventuais danos. É uma questão de prova.
....mas quando a EDP instala um contador, não faz um pré vistoria?...
Não percebi... Faltava o fio terra no posto de transformação ou na instalação dos teus cunhados?
Isso deve ter pernas para andar, os teus cunhados que contatem um advogado. Ali o confrade MFortes até se ofereceu Mfortes, não existe acórdão de uniformização, mas o STJ já se pronunciou nesse sentido.
No código civil no art. 509.º no ponto 2. - Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa.No entanto segundo o que está no acórdão referido:"As trovoadas e os raios, porque fenómenos naturais comuns e correntes, não podem ser independentes do funcionamento e utilização da rede de distribuição, pelo que a empresa que explora a produção, o transporte e a distribuição de energia eléctrica tem forçosamente que contar com eles.""os raios não preenchem o conceito de causa de força maior, e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da EDP"
Por muito que me custe dizer-te, não vais conseguir resolver o assunto com troca de cartas/e-mails.Por experiência própria posso dizer-te que eles só começam a falar mais "fininho" quando recebem uma carta de um escritório de advogados, fundamentando o porque de ter havido dano e que são eles os responsáveis. E claro, que se não pagarem vamos para tribunal. Ai a conversa muda um pouco. É triste que funcione assim mas não vejo outra maneira. Podes tentar pela via do diálogo (que no meu ponto de vista seria o mais correcto) mas não acredito que resulte.
O problema é o periodo de tempo que irá passar até se resolver este problema...
Que cousa chata! Detesto quando uma entidade, em diferentes contactos e momentos, me concede informações contraditórias. Infelizmente, é muito comum em Portugal. Não dá para simplesmente confiar na palavra das pessoas.
Isso já é diferente daquilo que se falou atrás. E é verdade, existe um regulamento que fala em descargas atmosféricas como causas de força maior.Secretum, não leves a mal o que vou escrever, mas geralmente as pessoas recorrem a um advogado quando já é tarde de mais ou existe pouco a fazer.